Infraestrutura

STF

Empresas sem relação com o ramo de transportes querem perdão das multas

‘Queremos que o STF trate diferentemente os desiguais, como prometido pelo ministro’, defende advogada

AGU
Caminhoneiros ocuparam trecho da Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Ag Brasil

A Advogada-Geral da União, ministra Grace Mendonça, recebe nesta quarta-feira (29/8) um grupo de procuradores de empresas que receberam multas judiciais em decorrência da greve dos caminhoneiros. O objetivo deles é desmembrar a ADPF 519, abrindo um novo processo apenas para quem não possui o transporte de cargas como objeto principal de seus respectivos contratos sociais. A ministra receberá seis membros do grupo, composto originalmente por 54 advogados.

“Teve um carro de funerária multado, uma moto multada, um automóvel multado, apenas porque eles estavam no nome de pessoas jurídicas e ocupando espaço nas rodovias, sem conseguir transitar por causa dos bloqueios. Essa é a impessoalidade da multa que levantamos na audiência”, justificou a advogada Marcela Daibert. “A gente vai mostrar a particularidade da nossa situação. Não somos transportadoras e nem participamos da greve, não deveríamos ter sido multados”.

Com a divisão do processo, o objetivo é que as multas judiciais para estes caso s sejam perdoadas pelo ministro Alexandre de Moraes. “Para você ter uma ideia, o processo tinha 151 [pessoas jurídicas multadas]. E 34,9% delas não são empresas de transporte. As multas são astronômicas, algumas na casa de milhões de reais”, afirma.

A advogada ressalta que muitos dos representados não possuem condições de arcar com o valor da cobrança. “O capital social dessas empresas é muito baixo. Tem uma [empresa] que é de agricultura. Plantio e distribuição de verduras. O rendimento bruto dela, anual, é R$ 1 milhão. E a multa foi de R$ 8 milhões”, destaca.

Entre as empresas nesse grupo estão a Recauchutadora Ipiranga, que foi multada em R$ 11 milhões, a Tropical Fabricação Conserva de Legumes, com multa de R$ 2 milhões, a Boneville Vidros e Cristais, multada em R$ 1,3 milhão, e a Lumi Transporte para o Audiovisual e Cinema, penalizada em R$ 400 mil.

O encontro foi convocado pela ministra Grace Mendonça há duas semanas durante audiência pública presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, a qual trouxe subsídios para orientar o julgamento da ADPF 519. A ação, proposta pela AGU, desembocou em decisões liminares que impuseram uma série de multas a mais de 150 empresas envolvidas na greve dos caminhoneiros.

O grupo de Daibert representa firmas que não são do setor de transportes, mas que foram penalizadas pelas multas aplicadas em decorrência da medida cautelar deferida por Moraes quando da greve dos caminhoneiros, em maio.


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