O artigo 3º do Estatuto da Família, que está sendo votado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, diz que é dever do Estado, da sociedade e do Poder Público assegurar à família a efetivação do direito à vida desde a concepção. O texto é um dos destaques feito pelo relator, Diego Garcia, que será […]
STF
Emenda no Estatuto da Família ameaça direito ao aborto
Artigo 3º diz que a vida começa no momento da concepção
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