2ª Seção
Decisão diz que caberá ao juízo arbitral decidir pela necessidade de convocar uma nova Assembleia Geral
Por cinco votos a dois, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (10/10), que a competência para deliberar sobre temas relacionados aos direitos dos acionistas da Oi – que está em recuperação judicial – é de um tribunal arbitral, conforme previsto no estatuto da companhia, e não da Justiça comum. […]
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Mariana Muniz