Justiça

2ª Seção

STJ: competência para analisar direitos de acionistas da Oi é da arbitragem

Decisão diz que caberá ao juízo arbitral decidir pela necessidade de convocar uma nova Assembleia Geral

Oi

Por cinco votos a dois, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (10/10), que a competência para deliberar sobre temas relacionados aos direitos dos acionistas da Oi – que está em recuperação judicial – é de um tribunal arbitral, conforme previsto no estatuto da companhia, e não da Justiça comum. […]

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