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Operação Reis do Gado

STJ mantém ação de ex-governador de Tocantins na Justiça Federal

Corte Especial rejeitou recurso de Marcelo Miranda e manteve caso na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do TO

Tocantins
Crédito: Silvio Santos/Fotos Públicas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da defesa do ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (MDB) e manteve a competência da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins para análise da Ação Penal 898, na qual Miranda é acusado da possível prática de lavagem de dinheiro. A decisão é desta quarta-feira (05/9).

A ação, apresentada em março pelo Ministério Público Federal, diz respeito à Operação Reis do Gado – que apurou suposto esquema de fraudes em licitações públicas envolvendo empresas de familiares e pessoas de confiança do governador. Os crimes teriam acontecido entre 2005 e 2012.

Em maio, o relator do caso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, encaminhou os autos para a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. A ida para a Justiça Federal, segundo o ministro, se daria pelo fato de haver interesse da União.

A defesa do político, que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, contestava a ida dos autos para a esfera federal.  De acordo com o advogado Jair Pereira, representante de Miranda, a competência para julgar o caso é da Justiça Estadual, pois as supostas práticas ilícitas estariam relacionadas a verbas do estado.

Por unanimidade, contudo, os ministros da Corte Especial do STJ desproveram o agravo interno – recurso que questiona decisão monocrática – e mantiveram a ação nas mãos da 4ª Vara Federal.

Para o relator, conforme apontado pelo MPF, o fio condutor que une as investigações relativas ao ex-governador no âmbito da APn 898 é a possível prática de lavagem de dinheiro para dar aparência de licitude aos recursos captados.

O ministro considerou que os fatos narrados na denúncia sobre a Operação Reis do Gado têm relação com outras operações que também envolvem o ex-governador, como Ápia e Pontes de Papel, ambas de competência da Justiça Federal, dada a presença de verba pública federal para custear os gastos da construção de pontes e rodovias em Tocantins. Na avaliação do relator, há conexão probatória entre todas estas operações.

Ao JOTA, a defesa do ex-governador informou que continuará insistindo na competência da Justiça estadual.


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