O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de liminar feito na ação de inconstitucionalidade (ADI 5.820) proposta pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), em face da Lei 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como “meio legal de comunicação e expressão”, mas veta o seu emprego […]
STF julgará no mérito acesso de surdos em concursos
Federação quer garantir que surdos sejam submetidos a “videoprovas” nos concursos e exames
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