Brasília 29-02-16 - Audiência pública para subsidiar os ministros da Corte Especial na análise de um processo que discute o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela Lei de Usura (Decreto 22.626/33), mas permitida pela Medida Provisória 2.170/01 e pela Lei 11.977/09, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que expressamente pactuada. Fotos: Saulo Cruz
A ministra Maria Isabel Gallotti se despediu da presidência da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sessão desta terça-feira (08/8). Ela, que é a única mulher do colegiado, continuará desempenhando suas funções de ministra. Assume a presidência da turma o ministro Antônio Carlos Ferreira. [formulario_fulllist] Mariana Muniz – Repórter
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Mariana Muniz