Mariana Muniz
Em decisão liminar, o ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) proceda à contagem dos votos dados aos candidatos ao governo estadual João Capiberibe, e ao Senado Federal Janete Capiberibe, ambos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), bem como sua contabilização como “válidos”.
A determinação se deu depois que a coligação majoritária “Com o povo para avançar” – formada pelo PSB e o Partido dos Trabalhadores (PT) no Amapá – apresentou um pedido de tutela de urgência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de sábado (06/10) contra decisão da própria Corte que vetou a participação do PT, do PPS e do Patriota nas eleições do Estado neste domingo (07/10).
De acordo com o ministro Og Fernandes, “o deferimento da tutela pretendida não gerará perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, já que o mérito da questão deverá ser julgado pelo TSE na próxima terça-feira (10/10).
No pedido cautelar, a defesa da coligação pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) proceda à cotagem dos votos dos candidatos ao governo estadual, João Alberto Rodrigues Capiberibe, e ao Senado Federal, Janete Capiberibe, ambos do PSB, como válidos. O vice de Capiberibe ao governo do estado, Marcos Roberto Marques, é do PT, assim como os dois suplentes de Janete para o Senado.
No último dia 14/9, o ministro Og Fernandes, monocraticamente, havia permitido a participação do PT nas eleições. O TRE-AP havia vetado a participação de todos os candidatos do partido no pleito deste ano: vice-governador, senador, deputados federais e estaduais. O motivo seria a ausência da prestação de contas referentes ao exercício de 2015.
Na sexta-feira (05/10), contudo, o TSE entendeu, de maneira unânime, que PT, PPS e Patriota não estariam aptos a disputar as eleições deste ano, mantendo a decisão do tribunal eleitoral amapaense. Por conta da decisão do TSE, o TRE-AP, em sessão administrativa realizada no sábado, declarou que os votos para a chapa majoritária serão considerados nulos.
No pedido liminar apresentado neste sábado, os advogados da coligação pedem que a Corte reconheça a “não contaminação da chapa pelas irregularidades observadas unicamente em relação ao PT”. Ainda não houve decisão.