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Quase seis anos após entrar em vigor, o legado do Marco Civil da Internet, criado tendo como um dos objetivos assegurar a liberdade de expressão, pode ser revisto. Especialistas ouvidos pelo JOTA indicam que possível inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 geraria insegurança jurídica e a perda de debate na esfera pública. O […]