Kalleo Coura

Liberdade de Expressão

Procurado pelo jornalista Paulo Sampaio para comentar sobre o assassinato dos pais, cometido em 1994 pela própria irmã, um bacharel de Direito preferiu silenciar. Uma reportagem sobre o crime, baseada no processo judicial, foi publicada pelo UOL, que comparou o caso ao de Suzane von Richthofen, já que além de as vítimas serem de classe média alta, elas foram executadas enquanto dormiam, com a participação do namorado da irmã do rapaz.
Sob alegações de que não há interesse público na veiculação de uma reportagem sobre um caso que ocorreu 23 anos antes de o texto ser publicado, que sempre manteve a ocorrência do crime em segredo, que bastaria trocar o nome da irmã -- mencionado na íntegra na matéria -- pelo dele -- que só teve o primeiro nome citado -- para saber de seu passado, e que teve sua intimidade ferida, o bacharel foi ao Judiciário para pedir direito ao esquecimento e uma indenização de R$ 70 mil por danos morais.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
O caso foi apreciado pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e, num julgamento apertado, por 3 votos a 2, a maioria dos desembargadores entendeu que o bacharel de Direito tinha razão e deveria ser indenizado, em valor que acabou fixado em R$ 30 mil.
Além disso, segundo a ementa da decisão há a determinação de retirada da matéria de todas as referências ao nome do autor, da sua presença no local dos fatos e os termos de sua relação com a irmã. O caso tramita em segredo de Justiça com o número 1009334-18.2017.8.26.0011.
O relator designado foi o desembargador Coelho Mendes. Para ele, não há "motivo para a manutenção da notícia, que não trás (sic) informação de cunho social relevante, senão fato que marca negativamente a vida" do bacharel.
Mendes diz que ao sopesar o conflito de interesses entre a liberdade de informação e o direito à intimidade, o magistrado deve considerar o grau de utilidade pública, a atualidade da notícia, dentre outros fatores.
E no caso, segundo ele, a reportagem apenas serve "para trazer nefastas lembranças de fatos ocorridos há mais de vinte anos, que fizeram com que o apelante revivesse a perda dos genitores, (talvez fosse a única lembrança de uma criança de cerca de dois anos de idade, à época), descrevendo a forma como ela ocorreu".
O desembargador reconhece que não há abuso no direito à informação, mas "tendo em vista a preservação de um bem maior que são os direitos da personalidade do autor, entendo que o pedido, neste ponto, deve ser acolhido para determinar ao réu que retire de sua plataforma matéria especificada pelo autor da rede mundial de computadores".
Para Coelho Mendes, "inexistia o direito à indenização por danos morais", mas como outros dois julgadores votaram pela condenação também nesse ponto, ele acabou concordando. "O ressarcimento do prejuízo moral se deve ao dano ocorrido pela inserção indevida de referências ao apelante na reportagem sobre o crime ocorrido quando ainda bebê, caracterizando excesso e abuso no direito de informar", escreve.
Ele foi acompanhado pelo desembargador João Carlos Saletti, para quem a reportagem "foi além do direito de informar, adentrando a vida privada de alguém não relacionado diretamente aos fatos como dito e repetido, em que não se envolveu, por eles não respondeu e que veio apenas padecer a consequência deletéria de ter perdido os pais nas circunstâncias dolorosas do sucedido".
O desembargador J.B. Paula de Lima diz que "não se vê conteúdo sensacionalista da reportagem. Não há termos jocosos ou pejorativos, tudo indicando cunho jornalístico e informativo", mas ele questiona "o interesse público da matéria (ou o interesse do público), a justificar sua veiculação".
"A anotação quanto à presença da criança no local não serviu para conformar a notícia, já que não integrou os eventos que a reportagem visou a relembrar. Absolutamente desnecessário referir a presença do bebê no local dos fatos no dia do evento, sobretudo indicar seu nome", afirmou.
Apesar de entender possível a reportagem sobre o crime, o desembargador afirma que "a matéria deve se restringir ao sucedido. Cabe ao jornalista, no mister de sua profissão e na elaboração do texto, ater-se aos fatos e às pessoas que interessam ao caso, sobretudo quando se trata de evento delitivo que se sabe afetar toda a família e o grupo social no qual a vítima estava inserida".
<h3>Voto divergente: reportagem "sem juízo de valor"</h3>
O desembargador Elcio Trujillo decidiu declarar voto porque não se convenceu "do desacerto da posição" que ele adotou, favorável ao veículo de imprensa e ao jornalista. O direito ao esquecimento, diz Trujillo, representa matéria nova e de grande complexidade, a ser apreciada caso a caso.
"Por esta tese, a pessoa tem o direito de não permitir a eterna publicidade de um fato a seu respeito, ainda que verídico, por lhe causar sofrimento", mas no caso concreto, diz o desembargador, não houve prática ilícita.
Para Trujillo, a notícia não individualizou o irmão da assasina, apenas fez menção ao seu primeiro nome, e nem expôs sua vida privada. "A matéria deu ênfase aos fatos relacionados à morte dos pais do autor por crime de parricídio praticado pela filha dos falecidos (irmã do autor), os quais foram narrados de forma objetiva e sem juízo de valor", escreve.
Além disso, o interesse coletivo e público de acesso à informação se sobrepõe ao interesse particular de preservação da vida privada. O magistrado citou os fundamentos de decisão de primeiro grau que havia negado o pedido do bacharel.
Para o juiz singular, "não se nega o impacto que a ausência dos pais causada por crime da irmã pode ter no desenvolvimento de uma criança, nem o sofrimento emocional associado a cada momento em que um indivíduo é lembrado desse fato".
Mas a matéria "foi publicada sem abuso no exercício da liberdade de imprensa, aludindo de modo imparcial e claro o fato que foi objeto de ação criminal encerrada, com escassas referências ao requerente". Logo, não há que se "falar em abalo ilícito a sua integridade psíquica".
<h3>Decisão do TJSP "é um desserviço"</h3>
Estudiosos da liberdade de expressão são unânimes em condenar o teor do acórdão do TJSP. Para Carlos Affonso Souza, diretor do ITS Rio e professor da UERJ e da PUC-Rio, o caso revela como o direito ao esquecimento pode ter implicações importantes para o trabalho da imprensa -- especialmente em relação ao noticiário policial.
"Existe uma preocupação de que o direito ao esquecimento gere um apagamento generalizado de matérias não apenas noticiosas, mas que também explorem as condições do crime, seus impactos na sociedade e como eles ajudam a moldar uma percepção de comunidades, com suas patologias e ilícitos", analisa.
Affonso conta que na Itália um tribunal entendeu que um caso de briga de família, que terminou com um esfaqueamento em uma pequena cidade, deveria ser apagado porque a notícia já havia prestado ao seu propósito.
"Notícias têm prazo de validade? Se a moda pega, vale se questionar o quanto essa noção de tempo em que a informação ficará no ar passará a fazer parte dos cálculos, por parte das redações, se vale ou não cobrir uma pauta", critica.
Na visão do advogado Gustavo Binenbojm, que também é professor da UERJ, a imprensa tem de ser livre para publicar, enquanto o público é livre para ler ou não -- e, inclusive, para criticar a atuação da imprensa. "Não cabe ao Judiciário funcionar como editor de textos da sociedade", critica.
Um magistrado não deve condenar um veículo de imprensa que publicou de boa-fé fatos verdadeiros, ou seja, praticou um ato lícito, a pagar uma indenização por perdas e danos. Segundo Binenbojm, decisões como esta geram um incentivo perverso.
"Se um repórter ou editor for pensar que vai pagar R$ 40 mil por matéria verdadeira que escrever, vai chegar à conclusão que é melhor não publicar mais nada. Em vez de o país fortalecer estruturas que promovam a liberdade de imprensa, o Judiciário está promovendo um fator de intimidação", critica.
Para Marco Antonio da Costa Sabino, professor do Ibmec e da FIA, a decisão do TJSP é um "desserviço à sociedade". "Sob o o manto da indeclinabilidade da jurisdição, o Judiciário agora quer pautar o que a imprensa escreve. O juiz é editor?", questiona Sabino.
Para ele, que estudou o direito ao esquecimento na Universidade de Oxford, tal direito simplesmente não existe. "É uma falácia, uma construção muito sedutora. Este direito ao esquecimento lida com dados verdadeiros, fatos que aconteceram. Os fatos agora têm um prazo de caducidade?", argumenta Sabino.
Diferente da maior parte dos países desenvolvidos, o Brasil não segue o entendimento definido pela Suprema Corte americana no caso <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/a-dificil-traducao-da-expressao-freedom-of-speech-01052019">New York Times v. Sullivan</a>, critica Binenbojm. "Um jornalista ou um veículo de imprensa só deveria pagar indenização se houve culpa grave -- um erro grosseiro, por exemplo -- ou se agiu com dolo, com intenção de ofender. O erro de apuração é reparável com direito de resposta ou retificação da notícia", diz.
Sobre o fato de o crime ter ocorrido em 1994 e ser objeto de uma reportagem em 2017, Binebojm argumenta que a imprensa não está limitada a noticiar fatos contemporâneos. O relato de crimes ocorridos no passado em reportagens está abarcado pela liberdade de imprensa e de expressão, assim como a divulgação de estudos criminológicos, documentários, reportagens históricas e livros.
Para Sabino, decisões como esta podem terminar por pautar como a imprensa noticiará determinado assunto. "O Judiciário se arvora como o defensor das liberdades e acaba censurando em nome disso. Tudo entra num funil e daqui a pouco, para evitar condenações, os jornais vão acabar só publicando o que o Judiciário acha que eles devem publicar", critica.
No caso envolvendo o UOL, argumenta Carlos Affonso Souza, um fator importante é a comparação do crime com o caso Von Richthofen. Para ele, a matéria auxilia o leitor a formar o seu entendimento de que o caso de Suzane, mais recente e mais conhecido, não é um episódio único e singular.
"A história da criminalidade no Brasil passa pela montagem dessa colcha de retalhos de casos, de condutas e de condenações que podem ser conhecidas não apenas através dos autos de um processo, mas também dos relatos na imprensa", afirma.
E conclui: "incentivar o desaparecimento dessas matérias, como resultado do direito ao esquecimento, empobrece a nossa compreensão do que é viver em sociedade, mesmo quando os fatos narrados sejam violentos e extremos".
Procurada, a defesa do UOL e do jornalista Paulo Sampaio afirmou que irá recorrer da decisão do TJSP.

blood-3301880_960_720

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

TJSP fixou indenização em R$ 30 mil e determinou alteração do conteúdo. Reportagem foi baseada em processo criminal

UOL é condenado a indenizar bacharel de Direito cujos pais foram mortos por irmã

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)