O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que se alguém deseja obter dados de um usuário do Facebook que fez comentários ofensivos precisa indicar a Universal Resource Locator (URL) do perfil ou grupo na rede social. A decisão, de fevereiro deste ano, é do ministro Moura Ribeiro em agravo em recurso especial, contra decisão do […]
Liberdade de Expressão
Para STJ, pedido de informação após ofensa no Facebook precisa de URL
Usuária havia pedido dados de um perfil que postou suas fotos indevidamente em um grupo da rede social
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