Liberdade de Expressão

MP de Bolsonaro

Gilmar suspende MP que dispensou órgãos públicos de divulgar editais em jornais

Ministro viu risco ao direito à informação, à transparência e à publicidade nas licitações públicas

Gilmar
Ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em decisão datada desta sexta-feira (18/10), suspendeu a eficácia da Medida Provisória 896/2019, na qual o presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou norma legal vigente desde 1993, e dispensou os órgãos da administração pública da publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais […]

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