Liberdade de Expressão

Eleições 2018

Fiscais do TRE-RJ retiram bandeira com ‘mandado verbal’ em prédio da UFF

Segundo professores e alunos, fiscais chamaram PM e alegaram propaganda política irregular

UFF
Bandeira pendurada em prédio da faculdade de Direito da UFF foi uma das causas da discussão. Crédito: Reprodução

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retiraram uma bandeira com a mensagem “Direito UFF (Universidade Federal Fluminense) Antifascista”, nesta terça-feira (23/10), às 19h, que estava pendurada na entrada do prédio da faculdade de Direito.

Segundo o professor Paulo Corval, do departamento de Direito Público da UFF, que acompanhou os fiscais no prédio da faculdade, os funcionários do TRE-RJ não se identificaram e alegaram o cumprimento de um “mandado verbal” expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa Bastos. Após o acontecimento, o professor oficializou um registro de ocorrência administrativo para denunciar e investigar o fato.

O registro de ocorrência narra que os fiscais do TRE afirmaram que o “mandado verbal” se fundamentava em propaganda política irregular e “negativa”. O documento também indica que, antes da remoção da bandeira, os fiscais teriam percorrido salas de aula e, inclusive, interrompido a aula da professora Cibele Carneiro, perguntando o que a docente estaria falando em sala de aula.

Posteriormente, os fiscais visitaram a sala do centro acadêmico da faculdade, tirando fotos do espaço. Um dos fiscais teria recebido uma ligação e, após desligar o celular, passou a perguntar sobre a bandeira com a mensagem “antifascista”.

Em seguida, dizem as testemunhas, a Polícia Militar foi chamada ao local pelos fiscais para a retirada da bandeira. O registro de ocorrência também informa que professores da faculdade se dirigiram ao cartório da Justiça Eleitoral para obter informações sobre o mandado e a identificação do processo que pediu a retirada da bandeira.

Em entrevista ao JOTA, o professor Paulo Corval informou que ainda não houve uma notificação formal por parte do TRE sobre o ocorrido. Para ele, um “mandado verbal” é um “nada jurídico” e que a bandeira, que era laranja e preto, as mesmas cores da atlética estudantil da faculdade, não representa uma propaganda política de fato.

“A lei 9.504/97 prevê a retirada de propaganda política de bens públicos. Entretanto, não existe isso de mandado verbal, a bandeira não representa um propaganda política. O espaço da universidade deve ser caracterizado pela sua pluralidade. Inclusive muitos alunos eram contra essa afirmação de fascismo”,  explicou o professor.

Corval acrescentou que o “TRE, ao tentar controlar o pensamento, a comunicação e a reflexão jurídica crítica, avança contra a liberdade de pensamento e expressão, que a Constituição da República assegura como um Direito fundamental. A finalidade do espaço universitário é formar gente capaz de ter um pensamento crítico e produtivo”.

O JOTA também entrevistou o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira, que afirmou ter ido à sede do TRE, mas não conseguiu ter acesso ao mandado da juíza.

“Tenho absoluta certeza de que toda essa situação é contra contra a liberdade de expressão, a democracia e a autonomia universitária. Agora, então, se realizarmos um debate sobre sexualidade e racismo iremos ser recebidos por um pelotão da polícia?”, declarou o professor, acrescentando que esse tipo de manifestação realizada pelos alunos é um debate realizado “constantemente” na faculdade.

O Centro Acadêmico da faculdade emitiu uma nota nesta quarta-feira sobre o assunto em que diz que os fiscais chegaram à faculdade alegando haver uma denúncia de uma palestra “de cunho partidário” no Salão Nobre da faculdade.

“De forma arbitrária e ilegal, porém, exigiram, após um telefonema, a retirada de nossa bandeira contra o fascismo. Uma bandeira das e dos Estudantes da Faculdade de Direito – fruto da nossa mobilização em defesa da Democracia, das Liberdades Individuais, da Liberdade de Expressão e dos Direitos Sociais”, diz trecho da nota.

Eles convocaram um ato “de resistência, contra o autoritarismo do TRE e contra o fascismo”, na Faculdade de Direito da UFF, às 19h desta quarta-feira.

A reportagem do JOTA não conseguiu entrar em contato com a juíza Maria Aparecida da Costa Bastos. Procurado, o TRE não comentou sobre o ocorrido até a publicação da reportagem.


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