Liberdade de Expressão

CONET 2019

Controle sobre as redes aumentaria quantidade de fake news, diz Diogo Rais

Segundo Henrique Neves, partidos acionam a Justiça para discutir temas abstratos. Ambos palestraram no CONET 2019

fake news
Da esq. para a dir.: professor Diogo Rais, o jornalista Felipe Recondo, o advogado Henrique Neves e Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta / Crédito: Thiago Santos/ITS/JOTA

É preciso ter uma definição mais clara do que de fato configura uma fake news. Para Diogo Rais, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, primeiramente, é mais adequado falar em notícias fraudulentas do que em notícias falsas, porque é necessário que fique caracterizada a fraude.

A ideia foi defendida durante a Conferência Nacional de Internet 2019 (#CONET2019), realizada no Congresso Nacional e organizado pelo JOTA em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), nesta terça-feira (7/5).

“Para o Direito entrar nessa história, teria que ser necessário haver três elementos: a falsidade; o dolo, seja a vontade direta de enganar ou o risco ao compartilhar um conteúdo; e a existência do dano efetivo, aquela coisa que machuca, ou o dano potencial. Nesse conjunto, talvez o Direito tivesse mais autorizado a atuar”, explica.

É mais adequado definir os parâmetros, diz ele, do que controlar as redes. “Quanto mais restrições tiver, menos internet terá e menos verdades poderíamos encontrar para checar se aquela informação está certa. E aí teríamos mais fake news ainda”, afirma.

Além disso, ele ressaltou que é necessário entender o contexto das supostas ofensas, o que dificulta o monitoramento das redes. “Um robô não entende o contexto. Muitas vezes uma palavra positiva, usada com ironia, pode ser uma ofensa, e isso não tem como um robô identificar”, diz.

O advogado Henrique Neves, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral, destacou a dificuldade que os juízes enfrentam para lidar com as fake news. Um problema é que, muitas vezes, partidos acionam a Justiça para discutir temas abstratos.

“A legenda tal diz que é fake news que no seu governo tem mais filas nos hospitais. O outro lado discorda. Mas isso não é o Judiciário quem vai dizer, cabe ao eleitor fazer esse juízo de valor sobre as gestões. Para haver um fato falso tem que ser algo objetivo”, diz.

Neves também atribui à intolerância do debate político a disseminação das fake news. “Ninguém mais aguenta a opinião das outras pessoas, todos na internet são grandes antropólogos e sabem todas as soluções para o mundo, e cada um tem sua solução e não quer discutir. Perdemos com o tempo a arte de divergir. A humanidade cresce através da divergência”, disse.

“Ninguém quer mais a discussão educada. Posso até não concordar, mas respeito. Hoje vai todo mundo para a ofensa pessoal e o grande problema é que não discutimos mais ideia, mas pessoas. Taxa-se um ministro do STF com um rótulo, por exemplo, e a partir daí qualquer coisa que ele fale já está rotulado, mesmo que tenha dito a mesma coisa que os demais ministros”.

Felipe Recondo, sócio do JOTA que mediou o debate, também apontou a interpretação de texto como um dos problemas na internet. “Como jornalista, sabemos que se a mensagem não foi entendida a culpa é nossa, do emissor. Mas também existe a obrigação do leitor de ler toda notícia, e nesse ponto a educação do usuário da internet é fundamental”, diz.

A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, descartou a regulação da mídia como um meio para combater as notícias falsas.

“Regular é um terreno pantanoso, seria ineficaz. Minha visão é que para problemas de liberdade, a solução é mais liberdade. Se o problema é o discurso ruim, a solução é mais discurso bom. Precisamos entrar na onda de fazer com que o debate evolua dentro do princípio da cultura do debate, de saber divergir do outro sem linchá-lo publicamente nas redes”.


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