O advogado criminalista Nabor Bulhões criticou a falta de mecanismos na legislação brasileira para inibir abusos de informação. Para ele, o abuso do direito de informar deve passar por um processo de responsabilização posterior à publicação da notícia. “É, sim, possível estabelecer limites na informação desde que sejam limites no plano da responsabilidade posterior, jamais na […]
Liberdade de Expressão
É possível estabelecer limites à informação sem censura, diz criminalista
Opinião é de Nabor Bulhões. Outros advogados que participaram de debate vêem risco à liberdade de expressão na proposta
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