Márcio Falcão
Com uma mudança na jurisprudência do colegiado, o Conselho Nacional do Ministério Público fixou nesta terça-feira (29/5) que as apurações de eventuais excessos de procuradores envolvendo casos de liberdade de expressão precisam ser levadas ao órgão por representação dos próprios alvos ou atingidos. A decisão foi tomada após um longo julgamento, no qual a maioria do […]