Opinião & Análise

Liberdade de expressão

Alteridade e metamorfose: há limite para a manifestação individual?

Genericamente, a forma de exercício e o reconhecimento de direitos estão umbilicalmente associados à formatação do Estado

Raul Seixas. Foto: Divulgação

Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante
Do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo
(…)
Sobre o que é o amor
Sobre o que eu nem sei quem sou

(Metamorfose ambulante – Raul Seixas)

Rachel Dolezal, então líder da Associação Nacional para o Progresso de pessoas de cor, caucasiana de nascença e com ascendência tcheca, alemã e sueca, provocou recentemente nos Estados Unidos uma tremenda confusão ao se identificar como negra. Argumentando que sempre se sentiu afrodescendente e que tem direito a se reconhecer como bem lhe aprouver, passou a se conceber como transracial1.

Concomitantemente, na Austrália, Robert Vickers, de 67 anos, relatou ter renascido como fruto da cirurgia que, por opção própria, amputou parte da perna esquerda. “Atingi o meu sonho, o meu Nirvana”, disse ele, quando, acordando da cirurgia, percebeu que lhe restava apenas a parte acima do joelho da perna esquerda2. A condição ficou conhecida como “amputado por opção”.

Emile Ratelband, um holandês de 69 anos de idade, entende ser 20 anos mais jovem do que comprova a sua certidão de nascimento; e, com base nessa ideia, postulou judicialmente a alteração de sua idade na documentação, para adequá-la àquela que realmente sente ter. “Se eu tiver 49 anos, posso comprar uma casa nova, dirigir um carro diferente. Posso conseguir mais trabalho. Quando estou no Tinder e digo que tenho 69 anos, não recebo uma resposta. Quando [digo que] tenho 49 anos, com o rosto que tenho, estarei em uma posição privilegiada”, disse, justificando o seu posicionamento3.

Finalmente, a pós-graduada Rose, em Bangkok, Tailândia, teve uma auspiciosa ideia de negócio, ao final bem-sucedida: a criação de creche para homens adultos. Inspirada por proposta feita por um homem adulto para que ela lhe prestasse serviço de assistência, procurou informações acerca desta, digamos, ‘necessidade’ e percebeu que muitas pessoas estavam à procura deste tipo de cuidado, que, aliás, não tem qualquer condão sexual (para afastar desde logo leituras nesse sentido). Os homens que resolvem passar por essa experiência vestem fantasias, usam chupetas, comem papinha, usam fraldas, passeiam de carrinho no parque e brincam com brinquedos de crianças. Enfim, um dia corrente na creche4.

De fora parte quaisquer patologias identificadas sob o ponto de vista médico e, admitindo-se que as condutas foram todas voluntária e conscientemente exercidas (independentemente da motivação pessoal), seria de se questionar, então, qual o limite para o reconhecimento intersubjetivo destes direitos que os envolvidos advogam ter. Haveria, de fato, um direito a ser resguardado com a alteração de partes do corpo (amputados por opção), voluntária inserção em uma realidade que não lhe apetece (creche para homens adultos), ou desconformidade com a cor, ou idade; ou estas específicas visualizações de si próprio poderiam apenas ser consideradas como o fruto de opções individuais sem caráter cogente?

Genericamente, a forma de exercício e o reconhecimento de direitos estão umbilicalmente associados à formatação do Estado e, de uma maneira mais ampla, do ordenamento jurídico, nacional e internacional. Pode-se dizer que há aberta dicotomia entre: i) o Estado deontologicamente delineado; e ii) aquele que resguarda aspectos procedimentais, de forma, para o reconhecimento e exercício de direitos. O primeiro se encontra embasado em teorias morais que também ressoam deontológicas, sendo exemplos a utilitária, marxistas, feministas, algumas feições da comunitária, entre outras, todas com o marcado aspecto de direcionamento moral do conteúdo das manifestações típicas dos Poderes constituídos. O segundo encontra nos procedimentos de definição de direitos, em geral sem conteúdo moral, o seu pilar de sustentação. São exemplos: as teorias de perfil libertário, formalismo etc.

Obviamente, a separação entre deontologia e o formalismo-estrutural na constituição do Estado e definição do ordenamento jurídico não é algo que se possa reconhecer de maneira retilínea, indene a esclarecimentos ou digressões.

Seria onírico imaginar a caracterização de um Estado obediente a apenas uma vertente em todas as suas manifestações, típicas ou não. A realidade é muito mais complexa do que se pode imaginar e, bem por isso, classificar o direito a partir de uma posição previamente esquadrinhada seria algo fadado ao insucesso.

Por isso, opto por reduzir a complexidade do tema e fazer referência a uma ideia específica: a de alteridade.

Will Kymlicka, em capítulo de seu livro “Filosofia política contemporânea” voltado às teorias libertárias, menciona que “Quanto maior a capacidade dos governos de controlar a vida econômica, maior a sua capacidade (e disposição) de controlar todos os aspectos da nossa vida.5. Esta passagem poderia ser interpretada no sentido de que, ao menos para as teorias de fundo libertárias, o reconhecimento de direitos não pode ter qualquer carga valorativa e que tal elemento deve estar entregue à liberdade individual do cidadão, que poderá levar a cabo o seu projeto de vida da maneira que melhor lhe aprouver?

Acredito que não; ou, ao menos, não totalmente. Conquanto não pareça adequado ao Estado definir, sob o ponto de vista deontológico, a melhor e mais correta forma de a pessoa se visualizar em seu ambiente de conformação individual, tampouco parece acertado conceber uma pluralidade infinita de manifestações subjetivas, geradoras de efeito cogente para terceiros. A questão não é, efetivamente, a (im)possibilidade de a pessoa se reconhecer da forma que entender mais adequada, o que seria uma violência ao seu direito fundamental de caráter personalíssimo, mas sim no fato de que a maneira como se enxerga não deve produzir, sempre e inexoravelmente, efeitos vinculantes para os demais, ou para a estrutura Estatal como um todo.

A vinculação da exteriorização personalíssima do eu deve estar circunscrita ao reconhecimento individual do ser humano enquanto tal e não, como se poderia esperar, no caráter cogente da visualização. Explico. Se resolvo ingressar em uma creche para homens adultos, esta manifestação da minha personalidade deve ser respeitada enquanto produto da minha vontade individual; da mesma maneira, se decido que não me adequo à cor que possuo, ou à idade que ostento, devo ter o meu direito pessoal de me ver nesta situação respeitado. Isso é produto da alteridade que se espera e deve ser mesmo protegida pelo Estado.

Coisa diversa, no entanto, é esperar que, como decorrência de objetiva/subjetiva forma de me ver enquanto ser humano, o Estado e o ordenamento jurídico provejam salvaguardas, ou algum tipo de direito que não se circunscreva à proteção do meu modo de reconhecimento individual. Se ao ordenamento jurídico e ao Estado, por intermédio de seus aparelhos institucionalizados, cabe o resguardo da forma pessoal de expressão, não se poderia, sob este título, acolher, por exemplo, pretenso direito de uma pessoa branca que não se sente como tal participar em concurso público nas cotas destinadas aos negros; que um cidadão que se enxergue maior de 80 (oitenta) anos goze das preferências legais previstas para quem efetivamente se encontra biologicamente nesta idade; ou, ainda, que alguém possa ter qualquer tipo de dispensa no exercício de seu labor, porque sente a necessidade de ser cuidado em uma creche.

Permitir que esta conformação de direitos auto reconhecida produzisse estes tipos de consequências consubstanciaria efeito reverso (e adverso) da própria alteridade, na medida em que estaria sendo impingido a terceiros uma opção de vida assumida por aquele que deliberou por alterar a forma de se ver e conduzir o seu comportamento em sociedade. A alteração, em si, não é ilícita e deve ser protegida enquanto manifestação individual do exercício de direito personalíssimo fundamental, de alçada constitucional. Isso é o que se espera da alteridade, tolerância e liberdade; o que não se revela adequado, de outro tanto, é que este direcionamento do viver possa servir como fator de obtenção de qualquer tipo de vantagem, ou que seja capaz de produzir cogência na esfera jurídica de terceiros e/ou do Estado, limitada ao respeito da posição em si.

O exercício e a proteção ilimitados de alegados direitos decorrentes do auto reconhecimento pessoal ensejaria subversão da formatação do Estado (deontológica, ou não), vinculando o seu regramento às opções individuais de cada um; e, ainda, à sociedade como um todo, porque, de fora parte o respeito e a tolerância, teria no centro de decisão individual a núcleo do sistema de definição dos direitos exigíveis a todos.

E, nessa linha, a centralidade dos direitos humanos que se espera da formatação do direito estatal reconhecido como legítimo não deve produzir o efeito de particularizar o ordenamento jurídico, pulverizando-o em vontades individuais, pessoais e episódicas, de exteriorizações infinitas e que apresentam a imaginação de seus exercentes como único limite.

Se, de um lado, a colonização ideológica e/ou subjetiva do direito pelo Estado pode produzir efeitos nefastos, inclusive com a produção de atos normativos ou judiciais ad hoc, pessoalizados e diretamente voltados a uma realidade específica; da mesma maneira a difusão sem limites de direitos de acordo com as múltiplas facetas da imaginação de cada cidadão pode vir a representar insegurança e falta de estabilidade na condução dos aspectos sociais, administrativos e, principalmente, no balizamento das condutas dos indivíduos.

Por isso, conquanto o agir humano esteja integralmente preenchido de particularidades e se revele, bem por isso, refratário ao aprisionamento por institutos ou instituições, não é legítimo esperar que a rica e infinita pluralidade de pensamentos plasmados na razão prática das escolhas pessoais deva gerar efeitos de compulsória observância à sociedade e ao Estado. Isso, claro, resguardada a imprescindível esfera de proteção, por ordenamentos nacionais e internacionais, dos direitos humanos envolvidos na escolha em si.

Talvez esta seja, sem prejuízo de quaisquer outras e plurais opiniões, uma forma que se revele acertada de mediar a compreensão de alteridade e as inúmeras, e extremamente diversificadas, formas de manifestação individual. Do contrário, o direito, o ordenamento jurídico e a sociedade viverão em uma metamorfose ambulante quanto ao caráter compulsório de suas regras.

————————————

1 Íntegra da notícia pode ser visualizada em https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/noticia/2015/06/entenda-ciencia-da-raca.html. Acesso em 04 jul. de 2019.

2 Íntegra da notícia pode ser visualizada em https://super.abril.com.br/ciencia/amputados-por-opcao-4-e-demais/. Acesso em 04 jul. de 2019.

4 Íntegra da notícia pode ser visualizada em https://noticias.r7.com/esquisitices/fotos/creche-especial-trata-adultos-como-bebes-18042013#!/foto/2. Acesso em 04 jul. de 2019.

5 KYMLICKA, Will. Filosofia política contemporânea. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 120.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito