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Países da América Latina discutem qualidade da gestão pública

Há consenso crescente em torno da necessidade de serviços públicos serem mais eficientes e eficazes

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Vista aérea de Valencia, na Espanha, onde recentemente foi aprovado um sistema de alertas preditivos para situações de risco de corrupção - Crédito: Pixabay

Quando falamos de gestão pública, estamos falando de vidas. Pessoas com histórias que se conectam e se transformam em grandes narrativas sobre o papel do Estado, nosso maior instrumento de ação coletiva. Os governos têm papel fundamental no dia-a-dia de uma sociedade, pois suas decisões, por menores que sejam, impactam a vida de milhares de pessoas. Esse é um tema que mobiliza cada vez mais pessoas e organizações, no Brasil e no mundo, e há um consenso crescente em torno da necessidade de serviços públicos serem mais eficientes e eficazes.

Uma amostra dessa tendência acaba de ocorrer em Guadalajara, no México, durante o XXIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o  Desenvolvimento (CLAD), do qual participei representando o Vetor Brasil, organização que seleciona e desenvolve profissionais para o setor público.

O convite para fazer uma das conferências plenárias foi muito especial, pois fui a primeira mulher brasileira convidada a desempenhar esta função no Congresso, sendo a primeira representante do Brasil a falar na plenária desde 2012 e a quarta de toda a história do Congresso, depois de profissionais que admiro  muito, o ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira e os professores Fernando Abrucio e Paulo Roberto Motta.

O  CLAD é uma organização internacional de caráter intergovernamental criada nos anos 70 por governos latino-americanos para disseminar políticas de reforma do Estado em todo o continente. Atualmente,  possui como membros 21 países da América Latina e do Caribe, incluindo também Andorra, Espanha, Portugal e Angola. Trata-se de um centro especializado em temas de cooperação nas áreas de modernização da administração pública.

Nos anos 90, o então ministro de Reforma do Estado do governo FHC, Luiz Carlos Bresser Pereira, mobilizou o CLAD a organizar um encontro de cúpula que pudesse reunir autoridades regionais em temas de gestão pública de toda a América Latina. Foi  quando nasceu a primeira edição do Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, cuja primeira edição foi realizada em 1996, no Brasil, e que a partir de então tornou-se o evento anual mais importante da gestão pública Iberoamericana.

A atual edição do Congresso contou com a participação de 1300 pessoas de 27 países, que assistiram a 120 painéis simultâneos de discussão e 3 conferências plenárias (uma das quais tive a honra de realizar), abrangendo assuntos diversos como compras públicas, gestão de pessoas, governo aberto, combate à corrupção, entre outros. Tive a oportunidade de acompanhar vários painéis e conversar com inúmeros especialistas e autoridades durante os quatro dias de Congresso. Compartilho aqui tendências observadas nesta edição do encontro.

Geração de confiança cidadã: o crescimento da insatisfação cidadã com as autoridades públicas é um fenômeno global e regional com profundas implicações políticas. Este é um desafio político e administrativo. Precisamos criar novas formas de diálogo entre o político e a gestão pública para garantir uma administração eficiente, que permita que a política cumpra com as demandas sociais. É esta sinergia que irá garantir a entrega de resultados para a população e fortalecer a credibilidade e confiança nas instituições. Este tema foi destacado pelo professor Alfredo Pérez Rubalcaba, ex-ministro em governos da social democracia espanhola.

Precisamos criar novas formas de diálogo entre o político e a gestão pública para garantir uma administração eficiente

Mudança de cultura: a formação de um novo tipo de liderança dependerá de uma mudança cultural, não de leis. Ou seja, do reconhecimento da insuficiência das leis para a formação de uma nova ética pública, orientada não só pelos limites da legalidade, mas impulsionada pela ação pró-ativa em torno da inovação, da criação de valor público e da promoção da integridade. Tema de especial relevância durante minha apresentação que ressalta a necessidade de selecionar e capacitar profissionais diversos, engajados e resilientes para alcançar o seu potencial no setor público.

“A formação de um novo tipo de liderança dependerá de uma mudança cultural, não de leis” 

Promoção da integridade: em um momento no qual a agenda de combate à corrupção avança em toda a região, com o fortalecimento de medidas punitivas, com foco na penalização e correção de desvios, diversos painéis deram ênfase à promoção da integridade enquanto elemento de prevenção de malfeitos. Trata-se de uma reflexão importante, e nos provoca a imaginar como o Poder Judiciário, determinante para o avanço das agendas anticorrupção em todo o continente, pode contribuir para o fortalecimento de novas formas formas de promover a integridade na gestão pública e a difundir boas práticas entre os profissionais públicos. Sobre este assunto, cabe destaque à iniciativa apresentada pelo governo da Comunidade Valenciana, na Espanha, onde recentemente foi aprovado um sistema de alertas preditivos para situações de risco de corrupção. Através do cruzamento de dados massivos (big data), um sistema digital permite identificar preventivamente episódios de desvios e mau uso de recursos públicos. O sistema permite uma atuação dos órgãos públicos focada na prevenção da corrupção, e não em sua remediação – o que representa uma mudança efetiva de paradigma.

“O Poder Judiciário, determinante para o avanço das agendas anticorrupção em todo o continente, pode contribuir para o fortalecimento de novas formas formas de promover a integridade na gestão pública e a difundir boas práticas entre os profissionais públicos”

Gestão de competências para o Século XXI: a centralidade da gestão por competências como ferramenta de profissionalização do serviço público era uma preocupação transversal em debates que abordaram o papel do capital humano para o desenvolvimento dos países no médio e longo prazos. Desenvolver competências do século XXI nos servidores públicos é essencial para a garantia dos dois primeiros pontos discutidos aqui: aprimorar a troca entre cidadãos e governo; e para garantir mudança de cultura nos órgãos públicos. No entanto, cabe destacar a preocupação em se atualizar esta agenda, especialmente a necessidade de alinhar novos meios (as tecnologias emergentes e arranjos institucionais inovadores) aos novos desafios do milênio (os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS) através de uma nova matriz de competências, coerente com os desafios contemporâneos da gestão pública. A professora Regina Pacheco, da FGV/EAESP, discutiu este tema com especialistas da Argentina e do Chile.

“Desenvolver competências do século XXI nos servidores públicos é essencial para aprimorar a troca entre cidadãos e governo e para garantir mudança de cultura nos órgãos públicos”.

Durante minha fala, tive a oportunidade de destacar a experiência do Vetor Brasil como parceiro de inovação dos governos brasileiros. Esta experiência permitiu a implementação do Programa Trainee de Gestão Pública que já alocou mais de 280 profissionais de alto desempenho em todos os estados do país e contribui para atualizar as práticas de gestão de pessoas no setor público brasileiro.

A experiência no CLAD fortaleceu minha determinação em trabalhar duro pela mudança do setor público. Devido às semelhanças entre países latino-americanos, experiências de sucesso podem ser mais facilmente replicadas – e foram muitas as interações positivas neste sentido. Melhor ainda é saber que, pela proximidade cultural e política, podemos entender experiências em outros países e acompanhá-las como se fossem nossas. Ganhamos tempo e economizamos recursos. Nos cabe agora acelerar a agenda de transformações para melhorar a vida das pessoas construindo um governo melhor para todas e todos. Mãos à obra!


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