ICMS
Petrox havia obtido liminar num mandado de segurança que lhe permitia deixar de recolher o tributo
Uma decisão do juiz Rolemberg José Araujo da Costa, titular da Terceira Vara da Fazenda Pública de Salvador, derrubou uma liminar que possibilitava a rede de combustíveis Petrox, com atuação no Nordeste, de não recolher ICMS sobre gasolina C e biodisel na Bahia. O juiz negou um mandado de segurança em que a empresa reclamava de […]
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Ivy Farias