Combustível Legal

ICMS

Disputa judicial em Goiás pode baixar preço dos combustíveis na bomba

Estado cobra adicional de ICMS ao considerar combustíveis como itens supérfluos

ICMS diesel
Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Pérolas, diamantes, pedras preciosas e armas de fogo são, para o estado de Goiás, o mesmo que etanol combustível e óleo diesel utilizado no transporte rodoviário de cargas no que diz respeito ao acréscimo de alíquotas tributárias. É o que estipula, desde dezembro de 2017, a lei 19.925/17, que alterou o Código Tributário do estado […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.