ICMS

Disputa judicial em Goiás pode baixar preço dos combustíveis na bomba

Estado cobra adicional de ICMS ao considerar combustíveis como itens supérfluos

etanol
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Pérolas, diamantes, pedras preciosas e armas de fogo são, para o estado de Goiás, o mesmo que etanol combustível e óleo diesel utilizado no transporte rodoviário de cargas no que diz respeito ao acréscimo de alíquotas tributárias. É o que estipula, desde dezembro de 2017, a lei 19.925/17, que alterou o Código Tributário do estado […]

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