Combustível Legal

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TJSP mantém cassação de inscrição estadual da Aspen Combustíveis

Segundo PGE, empresa acumulava dívidas tributárias intencionalmente e usava recuperação judicial para não ser cobrada

Aspen Combustíveis
Crédito: Pixabay

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou por dois votos a um o provimento de um agravo de instrumento que tentava reverter a cassação da inscrição estadual da Aspen Combustíveis, empresa distribuidora que foi autuada mais de 50 vezes, totalizando uma dívida com o estado […]

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