Às Claras

Direito Tributário

Guerra Fiscal como política de atração de investimentos

Uma Análise Jurídico-Constitucional

Imagem: Pixabay

A Guerra Fiscal entre os estados brasileiros é um dos mais perversos mecanismos de distorções fiscais no país. Na busca por atrair investimentos, governos estaduais ultrapassam suas competências constitucionais com intervenções viciadas e, muitas vezes, mal-sucedidas. Há, porém, aspectos concretos e relevantes que precisam ser considerados para um julgamento correto desse tipo de decisão. Uma […]

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