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Ensino do Direito

Mudança curricular nos cursos de Direito: por que ela é tão necessária

Continuar ensinando da mesma forma e com o mesmo currículo não resultará em profissionais diferentes

Cursos de Direito
Crédito: Pexels

Notam-se profundas mudanças no modo como nos relacionamos com outras pessoas, como lidamos com problemas, como trabalhamos e até como aprendemos. Basta ver os jovens millennials ou da geração Z, superconectados às tecnologias e que possuem definições distintas sobre sucesso profissional, conduzem suas carreiras de modo muito peculiar e não se deslumbram pelas mesmas coisas que eram atrativas nos anos 50.

O modo como operamos o Direito também mudou, e muito tem se falado a respeito das novas funções dos profissionais jurídicos em meio a tantas transformações do mercado, impulsionadas pelo desenvolvimento de novos negócios e de novas tecnologias. Por essa razão, algo central que vamos abordar é a adequação na formação universitária para que advogados e operadores do Direito consigam enfrentar esses desafios. Porém, não se trata somente de um ajuste do curso ou simples alteração de terminologias, disciplinas ou técnicas, com a finalidade de tornar o currículo de Direito mais moderno. Justificaremos o porquê.

O advogado tem sido exigido, cada vez mais, para ser uma pessoa envolvida no negócio, com um background jurídico, e não mais o portador do “não”, pertencente a uma área de custo e pouco estratégica. Por isso, as novas e mais complexas funções dos advogados e demais profissionais jurídicos têm exigido mais conhecimentos de outras áreas para a operação do próprio Direito, colocando-nos em contato direto com engenheiros, administradores, cientistas da computação, matemáticos, enfim, equipes multidisciplinares. Logo, é inegável que o saber tecnológico esteja se tornando essencial para se repensar a estrutura e atuação das organizações jurídicas.

Segundo pesquisa realizada em 2018 com escritórios de advocacia pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP,[1] a tecnologia demandará readequação da atividade profissional dos operadores do Direito. Isso porque o surgimento de novas funções e uso da tecnologia no mundo e na atividade jurídica — softwares de gestão processual e automação de documentos, por exemplo — traz consigo a exigência de dominar novas habilidades, resultando em cargos novos, como o de engenheiro jurídico. Além disso, embora o trabalho seja mediado em boa parte pela tecnologia, saber lidar com pessoas de gerações e áreas distintas, ou seja, com competências interpessoais e de trabalho em equipe, será ainda mais decisivo.

Para além disso, a economia tradicional está migrando, quase que 100%, para a internet, que está presente em como nos deslocamos, namoramos, comemos, compramos, trabalhamos etc. Na lógica da economia compartilhada e no mundo do armazenamento de dados, o Direito material mudou, está mudando e vai mudar ainda mais. Portanto, a Faculdade de Direito precisa estar pronta para preparar o estudante.

Agora que já estamos convencidos de que abordar temas centrais da atualidade e trabalhar habilidades tecnológicas e interpessoais é fundamental na atividade jurídica, não podemos seguir falando de inovação e novas tecnologias sem alterar o currículo dos cursos de graduação em Direito. Afinal, como formar profissionais com um novo perfil ensinando as mesmas disciplinas, as mesmas habilidades, por meio dos mesmos métodos?

Contudo, a mudança precisa ser profunda. O cenário atual nos mostra que é necessário realizar muito mais do que uma reorganização curricular, modernização das matérias ou mesmo aplicação de técnicas de ensino diferente. Um giz e uma lousa podem ter o mesmo impacto que uma tela interativa com internet; o uso que o docente atribuir a essas ferramentas no conjunto da sua aula é que determinarão se o ensino jurídico está focado no futuro ou no passado.

Nesse sentido, fica claro que, muito mais que ferramentas ou técnicas docentes, as universidades devem mudar com a urgência e a profundidade dessa era. Revisitar o projeto pedagógico do curso pode ser o início de um exercício bastante frutífero à instituição e ao corpo docente. Definir o perfil do profissional que se quer formar e estabelecer direcionamentos, conteúdos, métodos e práticas que conduzirão a esse resultado são etapas fundamentais na elaboração da mudança curricular.

Aqui se faz necessário um esclarecimento: as escolhas metodológicas e de conteúdo dos cursos não estão isentas de um posicionamento. Em suma, não há escolhas despretensiosas ou neutras; todas elas necessariamente refletem o perfil de egresso que a instituição quer formar. Se pretendemos formar profissionais com habilidades para atuar em um mundo tecnológico e multidisciplinar, compromissadas com o desenvolvimento da sociedade, o currículo deve refletir isso.

Dessa forma, a mudança curricular é o resultado final de uma profunda reflexão sobre o curso e o perfil do profissional almejado, somado aos objetivos institucionais e de sociedade que se deseja. E, nesse sentido, não há segredos: continuar ensinando da mesma forma e com o mesmo currículo não resultará em profissionais diferentes, ou seja, se quisermos egressos diferentes, teremos que pensar e agir diferente também.

Isso não significa, no entanto, que precisamos abandonar as matérias clássicas, como o Direito Romano, mas que precisamos estudá-las com uma nova lente: se o Direito Romano destacava a importância da propriedade e a economia compartilhada enaltece a posse, quais são os reflexos jurídicos decorrentes dessa mudança?

Como resposta a essa necessidade, o uso de metodologias participativas de ensino, que colocam o aluno como centro do processo de aprendizagem, têm respondido com eficiência. Proporcionar um ensino baseado no desenvolvimento de habilidades e competências, contextualizados e alinhados à realidade na qual irão atuar, pode formar profissionais aptos a lidarem com diversas demandas, inclusive com as de um mundo que ainda não se sabe como será. O ensino tradicional e dogmático, o qual espera dos alunos que saibam reproduzir soluções para problemas que já existem, apenas formam profissionais para um mundo já dado.

O ensino participativo oferece condições para se construir um processo de aprendizado pautado no desenvolvimento de habilidades e competências, além do repertório técnico mínimo, para o profissional do século XXI. Claro que é importante serem contemplados conteúdos que tratem da tecnologia: programação jurídica, automatização de documentos jurídicos, inteligência artificial, entre outros. Porém, o fundamental é proporcionar a problematização e o debate dos impactos da tecnologia no mundo e, portanto, para o operador do Direito.

Outra ressalva que fazemos é a de não restringir as disciplinas a esses temas, mas sim tratá-los como assuntos transversais, sempre contextualizados e estimulando a reflexão crítica, os impactos para a sociedade e para o Direito.

Reinventar-se faz parte do processo de construção do Direito do futuro. Tornou-se imperativo para o ensino jurídico superar paradigmas e ampliar a visão sobre a própria função da sua área de conhecimento, dos objetivos e das responsabilidades frente à sociedade. A obrigação da universidade continua a mesma; porém, em um mundo incerto, em constante e rápida transformação, não há mais tempo para mudanças pontuais no currículo.

Embora nossa ideia não seja, de forma alguma, fornecer um currículo-modelo em termos de disciplinas, sugerimos que a Faculdade de Direito do Amanhã possa considerar a inserção dos seguintes assuntos e temas em sua grade curricular: (i) métodos adequados de solução de conflitos, como arbitragem, mediação e conciliação; (ii) teoria e prática de negociação; (iii) estudo da economia compartilhada sob a ótica do direito civil, trabalhista, consumerista e regulatório-administrativo; (iv) privacidade de dados; (v) lógica de programação; (vi) visual law; (vii) gestão empresarial e empreendedorismo; (viii) contabilidade básica; e (ix) teoria econômica do direito.

Essa lista temática não esgota nem se restringe a essas nove sugestões. Tampouco temos a pretensão de recomendar uma “receita” para os cursos de Direito, pois há Brasis com realidades e, portanto, necessidades distintas. Outra ressalva que fazemos é a de não restringir as disciplinas a esses temas, mas sim tratá-los como assuntos transversais, sempre contextualizados e estimulando a reflexão crítica, os impactos para a sociedade e para o Direito.

 

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[1] CEPI FGV Direito SP. O futuro das profissões jurídicas — você está preparad@? 2018. Disponível em: https://www.academia.edu/39575635/Sum%C3%A1rio_Executivo_da_Pesquisa_Qualitativa_TECNOLOGIA_PROFISS%C3%95ES_E_ENSINO_JUR%C3%8DDICO_.


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