Carreira

Direito Tributário

Diário de Carreira: advogado tributário consultivo

A rotina de trabalho com o mais complexo e custoso sistema tributário do mundo

Sem querer tributarizar [1], o que narrarei aqui de uma semana de minha rotina profissional deve ser lido com certo distanciamento de problemas estruturais brasileiros e, ao mesmo tempo, a consciência de que trabalho com o mais complexo e custoso sistema tributário do mundo.

Minha “lida” de 22 anos de consultoria tributária começou quando, aos 20 anos, ingressei na equipe especializada em “impostos” de uma firma de auditoria independente. Abduzido pela carreira de consultor tributário, tornei-me advogado e, já como responsável pelo departamento tributário da Andersen Ballão Advocacia em 1999, casei e tornei-me também administrador de empresas.

Formalmente especialista em direito tributário e processual tributário em 2001 e mestre (LL.M.) em tributação internacional em 2006 em Viena, passei desde então a participar também de associações profissionais internacionais.

Considero importante mencionar aqui também que tive diversas experiências pessoais, profissionais e acadêmicas que acabaram por me dar muita segurança no desempenho de minhas atividades diárias.

Dentre elas, certamente aquela que pode ser considerada a mais importante de todas foi a oportunidade a mim concedida pela Arthur Andersen de Curitiba: a de aprender e atuar não apenas como impostor [2], mas também como auditor, forçado a aprender na marra, na prática e na teoria, a boa técnica contábil em situações extremamente complexas, especialmente para advogados.

Além dessa experiência, fui sócio de microempresa do setor de prestação de serviços náuticos (sejam empresários para poder entender verdadeiramente os males de seus clientes!), fui professor de legislação tributária e direito tributário em algumas faculdades (aprende-se muito dando aula!), advoguei em causa própria em processo familiar-societário que durou mais de 10 anos (mesmo que possam aprender muito, não façam isso!), atuei fortemente em associações empresariais (âmbitos local, estadual e nacional – é sempre bom acompanhar a evolução empresarial e política!) e acabei também sendo convidado a ser professor visitante em algumas pós graduações e MBAs (a troca de experiências com os alunos e a necessidade de permanente atualização faz muita diferença!).

Em resumo, busquei sempre como estudante, professor e consultor tributário me destacar não apenas por estudar o que existe na legislação tributária, nos livros e na jurisprudência, mas também me colocando na pele de meus clientes e alunos, entendendo seus anseios e preocupações, bem como os da sociedade como um todo, pois acredito não ser útil realizarmos nosso trabalho como se estivéssemos numa redoma, acreditando que não seremos cobrados por nossa atitude ou falta dela.

Pois bem, vamos ao registro de uma semana de trabalho, no mês de janeiro, desde logo destacando que hoje, casado e com um casal de filhos pequenos, procuro não levar trabalho para casa para poder lhes dar atenção, bem como à minha saúde. Confesso que desde o início da minha carreira até o nascimento dos meus filhos, eu rotineiramente fazia muito isso.

Segunda-feira
Chego às 8 horas no escritório e organizo por prioridades aproximadamente 150 e-mails. Às 9 horas, é o momento da pausa do café com os profissionais do escritório. Pela manhã delego, reviso e/ou resolvo temas com a equipe tributária, hoje composta por 8 advogados tributaristas, de um escritório que conta com aproximadamente 60 advogados voltados ao direito empresarial.

Comecei sozinho com a revisão fiscal de uma transportadora, incluindo tributos diretos e indiretos, bem como todas as dívidas tributárias – levei em torno de uma hora para verificar o trabalho de uma advogada, também contadora, e definir os próximos passos. Ainda fechado em minha sala, sustentei, para fechar os últimos detalhes de uma proposta de honorários discutida o final de 2016, nossa estratégia de uma impugnação de auto de infração de IRPJ/CSLL com multa qualificada. Levei em torno de duas a três horas nessa negociação com o cliente. Uma vez aprovada a proposta, compartilhei o trabalho com a equipe.

Repassei orientações tributárias à contabilidade da Associação de Bailarinos e Apoiadores do Balé Teatro Guaíra (ABABTG), entidade sem fins lucrativos fundada em 2007 com o nosso auxílio, pertinentes a uma remessa feita ao exterior, no final de 2016, em pagamento de uma curadoria internacional para espetáculos de dança que ocorrerão em novembro de 2017, com uma provável turnê do Balé Teatro Guaíra, por sete cidades alemãs. Como a cultura no Brasil está sofrendo com a falta de recursos e burocracia estatal asfixiantes, acabei por complementar nossa atuação profissional em conjunto com sócios responsáveis pelos departamentos societário, regulatório e 3º setor do escritório.

Também fiz na segunda-feira a análise da burocracia do Banco Central do Brasil (BACEN), mais precisamente uma impugnação da multa de um cliente pela mera entrega em atraso de uma informação útil para fins estatísticos, bem como respondi as dúvidas de três clientes pessoas jurídicas sobre o “Novo REFIS” da MP 766/2017.

Após almoçar com potencial cliente, fiz a ele uma apresentação de nossas novas instalações, agora incluindo um moderno prédio de 1.250m2, unificando os departamentos tributário, societário, german desk, trabalhista, ambiental, desportivo, 3º setor e controladoria jurídica em um só local, gerando ainda mais sinergia interna e valor agregado ao cliente.

Durante o dia, repassei com clientes de TI alguns esclarecimentos trabalhados com a equipe nas últimas semanas sobre as mudanças do ISS decorrentes da LC 157/2016, bem como decorrentes da decisão do STF que modificou o entendimento sobre a efetividade de um serviço exportado. Não é fácil explicar para profissionais tributaristas de outros países a lógica de nosso sistema tributário e, de quebra, que ainda possa representar um bom nível de segurança jurídica aos empresários e aos governos.

Na parte administrativo-financeira do escritório a segunda-feira também foi agitada, com a necessidade de detalhamento de cobranças de honorários de alguns clientes em atraso, bem de reajustes anuais de pacotes de horas de honorários, o que em época de crise torna-se especialmente delicado.

Por fim, troquei informações sobre as possíveis evoluções da tributação do setor do Biogás, em preparação à 1ª reunião do ano da Associação Nacional do Biogás e do Biometano (ABIOGÁS), entidade da qual participamos praticamente desde a fundação.

Terça-feira
Em função da proposta de trabalho aceita, com prazo curto de atendimento, comecei a rotina às 6h30 da manhã, revisando e encaminhando a impugnação de auto de infração ao cliente para uma primeira verificação – tivemos que nos adaptar à disponibilidade de tempo do cliente e, obviamente, ao exíguo prazo.

Feito o trabalho até as 8h, tomei café da manhã em casa com minha família e cheguei no escritório antes das 9h para novamente organizar meus e-mails por prioridade e realizar uma rápida reunião com a equipe de atendimento a clientes pessoas físicas, expatriados e de planejamento patrimonial, delegando ainda mais atividades em função de diversas reuniões externas previstas para essa terça-feira.

Dia atípico, tive reuniões às 10h às 12h e às 17h sobre temas vinculados, respectivamente, ao Centro Cultural Teatro Guaíra, à Associação Comercial do Paraná e a uma empresa familiar que precisará tomar decisões tributárias até o final de fevereiro de 2017.

Como participamos também da gestão da Associação Comercial do Paraná (ACP), mais precisamente na coordenação do Comitê de Expansão das Telecomunicações no Paraná (COEXTEL) e de uma Câmara Temática de Novos Hubs de Comércio Internacional no Conselho de Comércio Exterior e Relações Internacionais (CONCEX-RI), em reunião-almoço troquei algumas informações com a analista de comércio exterior da ACP e uma advogada especialista de São Paulo, em trânsito por Curitiba, para programarmos algumas atividades do ano de 2017.

À tarde, no escritório, respondi alguns e-mails, retornei algumas ligações urgentes e dei continuidade às diversas tarefas pautadas. Também sentei com fornecedores de serviços de comunicação sobre projetos sinérgicos entre a Andersen Ballão, a ABABTG, a ABIOGÁS e a ACP. Por fim, antes de sair ao último compromisso do dia, repassei a indicação de serviços bancários nos Estados Unidos e no Canadá para um cliente, referenciados por colegas de associações profissionais internacionais – IFA e STEP.

Quarta-feira
Dei sequência nas tarefas pautadas em andamento, li algumas novidades da legislação tributária, participei de três teleconferências e de uma reunião externa que durou três horas, no Centro Cultural Teatro Guaíra, gerando assim um atraso na entrega dos trabalhos que eu havia me comprometido. O resultado? Acabei ficando no escritório até mais tarde.

Quinta-feira
Cheguei cedo para finalizar e enviar um parecer sobre a reorganização societária de um grupo do setor de educação interessado em adotar um sistema de franquia. Na sequência, cada vez mais comum em nosso país, infelizmente, emiti parecer sobre aspectos tributários na liquidação de empresa estrangeira que aqui se instalou, mas que resolveu encerrar suas operações no Brasil. Entregues esse trabalhos urgentes, sentei com a equipe tributária do escritório para repassar as tarefas pendentes e então voltei às discussões de auxílio ao Centro Cultural Teatro Guaíra.

Em tarde bastante agitada, nem bem cheguei no escritório fui direto para uma reunião com construtores com dificuldades burocráticas decorrentes do programa Minha Casa Minha Vida. Finalizada essa reunião, despachei alguns temas com a equipe e emiti parecer sobre uma situação do Simples Nacional e finalizei a revisão dos tópicos que ficaram sob minha responsabilidade para fechamento da impugnação de auto de infração. O ponto alto do dia foram meus filhos, de férias, terem visitado o pai no escritório – foi uma festa!

Finalizei a quinta-feira revisando relatórios de contingências de clientes para auditorias externas e encaminhando possíveis agendas da ACP-Coextel com a Prefeitura de Curitiba.

Sexta-feira
O foco esteve mais uma vez na Cultura do Paraná, em reuniões na Secretaria de Estado da Cultura e com agentes culturais especializados em comunicação e captação de recursos.

Novamente no escritório, revisando pareceres elaborados pelos diversos advogados da equipe, fechei a semana pensando se o ano 2017, com base nessa semana de trabalho, será tão ou mais agitado que o ano anterior… tudo indica que sim, com muito mais dificuldades de ordem financeira e, consequentemente, tributárias – tenhamos certeza que os políticos editarão legislação tributária reabrindo prazos de anistias, parcelamentos e reformas tributárias com um único objetivo: arrecadação!

Por fim, reconhecendo que não existe na prática uma separação entre a vida pessoal e a vida profissional, o que deixo como última sugestão àqueles que queiram seguir essa carreira, abduzidos pelo desafio ou dominados pela necessidade, é que compartilhem o conhecimento e a felicidade dessa gincana cujo tesouro é o prazer em fazer a coisa certa, servindo de exemplo aos liderados e à sociedade brasileira como um todo.

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[1] Tributarizar: termo usado em nosso escritório para, em analogia/eufemismo aos verbos anarquizar, barbarizar e até mesmo tripudiar ou trolar alguém, mostrar aos profissionais de outros ramos do direito que “aqui” o sistema é bruto e não há espaço para marcar touca.

[2] Impostor: termo usado “carinhosamente” pelos profissionais da Arthur Andersen de Curitiba para referirem-se a um “auditor” da equipe de impostos.


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