Erick Stegun
Estamos em um momento, ao redor do mundo e em especial no Brasil, em que o assunto “proteção de dados pessoais” se apresenta como um dos principais temas discutidos dentro das empresas e dos escritórios de advocacia.
Esse é o resultado de uma nova legislação europeia, que entrou em vigor em maio desse ano, e de uma nova lei brasileira, que entrará em vigor em fevereiro de 2020. As duas leis regulam o tratamento e a proteção de dados pessoais e trazem diversas novas regras para as empresas.
Sem uma legislação forte sobre o assunto, não possuíamos no Brasil muitos profissionais que atuassem exclusivamente nessa área, nem volume de trabalho que, muitas vezes, justificasse a dedicação exclusiva a proteção de dados.
Entretanto, juntamente com o movimento mundial de valorização dos dados pessoais, emergiu no Brasil nos últimos anos essa área atualmente muito relevante. Proteção de dados.
Como ocorre muitas vezes com assuntos relacionados à tecnologia e inovação, os advogados especializados em propriedade intelectual tomaram a frente nessa “nova” área, apesar de serem poucas as relações entre propriedade intelectual e dados pessoais.
Foi nessa conjuntura que eu, um advogado especialista em propriedade intelectual, me tornei também especialista em proteção de dados durante os últimos anos. Nós, profissionais de proteção de dados, pudemos perceber um aumento exponencial de demandas relacionadas ao assunto, em especial, nos últimos meses. Resultado disso, minha rotina foi alterada drasticamente. Proteção de dados, que antes representava de 5 a 10% do meu trabalho, atualmente ocupa de 90 a 95% do meu tempo.
Abaixo descrevo de forma resumida como funciona a semana de um advogado de proteção de dados.
Segunda-feira
Começa a semana. Chegando ao escritório aproveito a calma que sobrou do fim de semana para acessar os e-mails e atualizar a lousa de pendências, apagando as pendências resolvidas na semana anterior e anotando as novas pendências. Fazendo isso já percebo que, mais uma vez, terei uma semana praticamente sobre proteção de dados.
Primeiro trabalho do dia, preparar uma proposta de honorários para uma startup cuja atuação será o tratamento de dados pessoais da área de saúde e cujos sócios não possuem nenhum conhecimento sobre a legislação em questão.
Dessa forma, nossa proposta deve incluir uma análise aprofundada da atividade da startup e a elaboração de contratos com parceiros, política de privacidade do website e política interna com regras sobre tratamento de dados pessoais.
Primeira dificuldade do dia – os trabalhos de proteção de dados são complexos e relevantes, o que demanda tempo e resulta em valores consideráveis de honorários, de modo que deve ser cuidadosamente explicado para os clientes.
Conversa com um sócio do escritório para definir os valores da proposta e a forma de cobrança.
A manhã passa rápido e já é hora de sair para almoçar!
Uma boa parte da tarde é utilizada para realização de trabalhos relacionados a auditorias em andamento. Meu trabalho nas auditorias, além da análise dos aspectos de propriedade intelectual, é verificar o cumprimento da legislação atual de proteção de dados pelas empresas que serão adquiridas por clientes.
Terça-feira
Passo a maior parte do dia elaborando uma política de privacidade para o site de um cliente. Para elaboração dessa política de privacidade, combinei com o cliente de cumprirmos a legislação atualmente em vigor e já deixar a política em conformidade com a nova lei, independentemente de ela ser aprovada ou não.
Consideramos que por uma questão de melhores práticas e de imagem da empresa perante a sociedade, a existência de regras rígidas e benéficas para os titulares dos dados seria interessante para a empresa, independentemente de tais regras estarem previstas na lei ou não.
Quarta-feira
Durante a manhã, converso com os advogados de trabalhista e concorrencial do escritório para discutirmos as possíveis implicações da nova legislação nas respectivas áreas de atuação.
Aproveito o impulso da conversa para começar a planejar como vou coordenar o processo de adaptação do escritório para o cumprimento, pelo próprio escritório, da nova lei de proteção de dados.
Quinta-feira
Faço uma conferência telefônica com um cliente que possui uma empresa na Europa e precisa utilizar dados pessoais de diretores dessa empresa para fins de auditoria.
Após o almoço faço duas propostas de honorários relacionadas à proteção de dados. Uma para adaptação de um cliente à nova legislação de proteção de dados, tanto europeia como brasileira, com a elaboração de questionário a ser respondido pelos gestores de cada área da empresa, elaboração de política interna de proteção de dados, com base nas respostas dos gestores, e realização de palestra para os gestores sobre a política interna.
A outra proposta também refere-se à adaptação das regras e políticas de um cliente à nova lei brasileira, a qual aguarda sanção presidencial, bem como para elaboração de política de privacidade do novo website da empresa, de política interna de proteção de dados e de um relatório de melhores práticas em proteção de dados.
Parada de 5 minutos para tomar café e aproveitar para ler as mensagens do grupo de proteção de dados do Whatsapp.
Verifico que minha inscrição no IX Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais do Nic.br foi confirmada por e-mail. Mais dois dias garantidos sobre o assunto.
Sexta-feira
Pela manhã, inicio a elaboração de cláusulas padrão de proteção de dados para os contratos a serem celebrados por um cliente com seus empregados, cliente e fornecedores.
Almoço com um colega de área. Assunto principal que naturalmente vem à tona: proteção de dados. Essa troca de experiência é muito saudável para conhecermos como o mercado tem atuado com proteção de dados e como as empresas têm visto essa área.
Continuo a elaboração das cláusulas padrão iniciada pela manhã.
Converso com a minha equipe para começarmos a definir como será nossa atuação em auditorias de M&A realizadas pelo escritório com a nova lei de proteção de dados.
Acaba o último dia útil da semana. Vou para casa descansar, feliz com mais uma semana cheia de trabalho.
Sábado e Domingo
Aproveito o tempo “livre” para ler todas as matérias que foram publicadas durante a semana, reler o projeto de lei de proteção de dados enviado para sanção presidencial e ver os materiais que foram enviados no grupo de proteção de dados do Whatsapp.
Tiro uma boa parte do domingo para continuar a elaboração do meu trabalho de conclusão de curso da pós-graduação de propriedade intelectual e novos negócios da GV Law. Meu tema não foge do que é a maior parte da minha vida atualmente, proteção de dados. Estou fazendo uma análise do cumprimento da legislação de proteção de dados por 20 lojas de e-commerce brasileiras.