Férias coletivas não suspendem prazos processuais nos tribunais superiores
Durante as férias, há expediente normal nos tribunais superiores. Apenas não se praticam atos
Durante as férias, há expediente normal nos tribunais superiores. Apenas não se praticam atos
Produção antecipada de provas
Juízos estaduais são competentes para julgar as causas em que a União e autarquias federais figurem como partes?