Limites da responsabilidade penal por omissão imprópria – parte 2
Conteúdo concreto do dever de agir (possibilidade jurídica) do acionista controlador e âmbito de vigilância
![administrativos](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/07/benjamin-child-gwe0dlvd9e0-unsplash-768x512.jpg)
Conteúdo concreto do dever de agir (possibilidade jurídica) do acionista controlador e âmbito de vigilância
Penal em foco
Acionistas controladores podem ocupar posição de garante?