Joana Siqueira

Advogada, sócia em Madruga BTW, mestre em Direito Penal Econômico pela FGV/SP, pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação pela FGV/RJ.

Limites da responsabilidade penal por omissão imprópria – parte 2

Conteúdo concreto do dever de agir (possibilidade jurídica) do acionista controlador e âmbito de vigilância