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Câmara dos Deputados
A casa do povo não é a casa de deus
Câmara dos Deputados recebe todas as semanas cerimônias católicas e evangélicas. E a laicidade?
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Lei Maria da Penha
Feminicídio é o nome do crime
Mais que aplicar a qualificadora na condenação, nomear a violência protege a vida as mulheres
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STF
STF e o registro de sexo de pessoas trans sem cirurgia
Reconhecer alteração de sexo de transexuais sem cirurgia é dar sentido ao princípio da dignidade
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STF
Goleiro Bruno e o desamparo das mulheres ao direito penal
Compromisso com memória de Eliza é seguir insistindo em estratégias de proteção
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Aborto
Médicos não são a polícia do aborto
Delatar aborto clandestino é infração grave para códigos Penal, Civil e de Ética Médica
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TJSP
Kenarik Boujikian: punida por romper com Estado policial
Quando defender a legalidade passa a ser ousadia passível de repreensão
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STF
Quando presos se matam entre si, o Estado tem culpa
Deve ou não o Estado indenizar as famílias daqueles que morrem violentamente sob sua custódia?
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STF
STF: decisão sobre aborto não viola separação de poderes
Câmara dos Deputados anunciou criar comissão “para reverter decisão do Supremo”
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STF
Decidir ação do zika é justiça para mulheres negras
Julgamento no STF de cautelares da ADI 5.581 foi marcado para 7/12
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Direitos Humanos
Trump ameaça consensos sobre proteção a direitos humanos
Como se não bastassem os ecos na política de Estado, não é novidade que discursos como os de Trump ameaçam a vida c