Gabriela Rondon
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira, 20 de abril, o Recurso Extraordinário 670.422, relatado pelo ministro Dias Toffoli, que discute a possibilidade de alteração de registro de sexo de pessoas transexuais independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização. O caso, que ganhou repercussão geral, parte da demanda de S.T.C., que, registrado com […]