Dimas Ramalho

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

Qual a extensão da sanção imposta pelo TCE-SP ao terceiro setor?

Tese preponderante reconhece que ajustes com o terceiro setor possuem regime jurídico específico

TCE-SP
Fachada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Crédito: Divulgação/TCE-SP

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