Falta de representação no julgamento administrativo do IBS preocupa contribuintes
Das 3 instâncias, apenas 1 terá representantes dos contribuintes, e palavra final em caso de empate será do fisco
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Reforma tributária
Texto regulamenta Comitê Gestor, cria ‘novo Carf’ para o IBS e faz ajustes na legislação do ITBI
Coluna da Bárbara Mengardo
Deputados de GT foram questionados sobre PLP 68 possibilitar que União, estados e municípios fiscalizem contribuintes
Direito Tributário
Reforma tributária foi tema da mesa de encerramento do 2º dia do III Congresso Internacional Direito Tributário
Entrevista
Para Nancy Hernández López, presidente, e Rodrigo Mudrovitsch, vice da Corte, temas ambientais são questões de direitos humanos
STJ
Ministra Regina Helena disse ser ilógico fazer a diferenciação entre animal vivo e animal morto para fazer cálculo do crédito presumido
Direito Tributário
Pelo menos cinco liminares já foram deferidas, quatro delas em 2ª instância
Coluna da Bárbara Mengardo
Receita Federal descarta participação de todas as companhias, mas diz que incluirá as que estiverem aptas
coluna da bárbara mengardo
Em relação aos tópicos não setoriais, aposta é em discussões sobre prazo para devolução de créditos e split payment
Direito Tributário
Processo envolve créditos disponibilizados pela Paraíba com contrapartidas como a instalação de um centro de distribuição em João Pessoa