O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (11), em sessão plenária, a ADI 5526, que trata sobre a necessidade de aval do Congresso para aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores. O pedido inicial da ação direta de inconstitucionalidade 5526 trata se o Congresso deve ou não validar medidas cautelares impostas pela corte a deputados […]
AO VIVO – STF julga afastamento de parlamentares
Ministros vão decidir se o Supremo pode aplicar medida sem o aval do Congresso
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