O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (6), em sessão plenária, quatro Ações Cíveis Originárias (ACOs 648, 660, 669, 700) sobre repasses da União ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ajuizaram as ações os Estados da Bahia, do Amazonas, de Sergipe e do Rio […]
STF
Sessão do STF – 06/09/2017
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