“Ainda que se tenha, à época da Constituinte ou do ponto de vista acadêmico, problematizado essa ordem de ideias, do ponto de vista da aplicação da lei não podemos fugir dessa dicção legal. A propriedade produtiva – essa é a expressão que está no texto da Constituição, alguns até não concordam, mas o problema de […]
Alvo de ruralistas, Fachin fala sobre função da terra
Os imóveis suscetíveis de desapropriação para reforma agrária, considerando todas as exclusões que estão na Constituição, precisam ser objeto de desapropriação prévia e justa
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