A Procuradoria-Geral da República opinou para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a lei que privatizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pelo Estado do Rio de Janeiro. Em manifestação encaminhada à Corte, Rodrigo Janot afirmou que a venda de empresa pública como instrumento para obter crédito necessário ao pagamento de despesas afronta a Constituição Federal. […]
STF
Para Janot, STF deve suspender lei que privatizou a CEDAE
PGR afirma que venda de empresa pública para obter crédito afronta a Constituição
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login