Nos passados anos de 2022 e 2023, uma discussão importante parece ter ficado fora do radar de quem acompanha a jurisdição constitucional, sobretudo nos temas que tocam ao Poder Legislativo. Trata-se da declaração de um “estado de bloqueio institucional” entre os Poderes Executivo e Legislativo, reconhecido nos autos da ADPF 983, da relatoria do ministro […]
Defensor Legis
Quais são os limites à obstrução parlamentar?
A declaração de ‘estado de bloqueio institucional’ na ADPF 983
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