A demissão sem justa causa de um empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, contratado por concurso público sob o regime celetista, deve ser precedida de motivação? O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu que sim. No Recurso Extraordinário 688.267/CE – ainda sem acórdão publicado, mas com gravações oficiais disponíveis aqui e aqui […]
Função Pública
Qual o motivo aceitável para demissão sem justa causa nas empresas estatais?
Decisão do STF deixa dúvida sobre o alcance do controle judicial das demissões
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