Difundiu-se no ambiente dos Tribunais de Contas a percepção de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria reconhecido reserva de iniciativa legislativa amplíssima a esses entes. Por essa ótica, caberia apenas aos próprios controladores de contas propor a edição de normas voltadas a discipliná-los (inclusive em relação a aspectos processuais). O tema já foi objeto […]
Controle Público
Tribunais de contas são imunes ao legislador?
Não se extrai da jurisprudência do STF reserva de iniciativa legislativa amplíssima
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login