Em um livro sobre o Estado de Direito, J.J. Gomes Canotilho pergunta: que direito para o Estado? E enuncia outra interrogação: que lei para que cidade? O princípio básico de um Estado de Direito é a eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos e a tutela dos direitos fundamentais diante desses poderes. Após a […]
democracia
Estado de direito e Estado de força
Na democracia, não há espaço para arranjos institucionais contrários à Constituição
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