No final de novembro, o Comitê de Mercado Interno e de Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu aprovou o projeto do Digital Markets Act (DMA) por maioria absoluta, com 42 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção. O projeto deve ser votado no plenário do Parlamento ainda neste mês para ser negociado com o […]
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Com o DMA, regulação de plataformas digitais já é realidade
Digital Markets Act está em vias de ser aprovado na União Europeia e deve impactar outras jurisdições
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