O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a uma advogada que usou o celular em audiência, depois que o juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo havia determinado que ela não poderia utilizar o aparelho. A conduta havia sido enquadrada no crime de desobediência. O ministro, no entanto, […]
Desobediência
Não cabe ação penal contra advogada que usou celular em audiência, diz Gilmar
Embora uso do celular por advogado em audiência esteja previsto em lei, juiz havia proibido profissional de utilizar aparelho
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