O Supremo pode escolher, entre os recursos extraordinários que recebe, aqueles cuja questão constitucional tenha “repercussão geral”. Segundo o Código de Processo Civil, são “questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa”. Mas, para decidir se há essa relevância, o Supremo precisa antes definir exatamente […]
STF
Como aperfeiçoar a Repercussão Geral?
O Supremo precisa aprender a normatizar
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