Supra

STF

Como aperfeiçoar a Repercussão Geral?

O Supremo precisa aprender a normatizar

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O Supremo pode escolher, entre os recursos extraordinários que recebe, aqueles cuja questão constitucional tenha “repercussão geral”. Segundo o Código de Processo Civil, são “questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa”. Mas, para decidir se há essa relevância, o Supremo precisa antes definir exatamente […]

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