Senado

Senado aprova PL 1581/2020, dos precatórios

Como não houve alterações de mérito no texto, projeto vai à sanção presidencial

PL 1581/2020
Sessão do Senado Federal / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou na terça-feira (18) o parecer do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) ao PL 1581/2020 da forma como veio da Câmara dos Deputados. O projeto regulamenta a realização de acordos que envolvem precatórios e débitos judiciais da Fazenda Pública, autarquias e fundações públicas na esfera federal mediante concessão de descontos e possibilidade de pagamento […]

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