STF
Juiz de primeira instância ainda havia transformado prisão em flagrante em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a um homem que teve seu direito à audiência de custódia negado, e que teve sua prisão em flagrante transformada em prisão preventiva sem pedido do Ministério Público ou da polícia. A decisão foi proferida na última sexta-feira (17/7). Leia a íntegra. […]
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Hyndara Freitas