Estando próximo do fim a discussão acerca da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, as empresas têm se movimentado para reconhecer em seus resultados o montante a ser restituído/compensado, o qual, segundo entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), deve ser submetido à tributação. Como de praxe, a maioria […]
ICMS
Os ganhos advindos de ação judicial e o posicionamento da RFB
Os valores somente devem ser tributados por ocasião da homologação das compensações administrativas
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