A teoria do propósito negocial nos julgamentos do Carf

Com fim de elucidar a utilização do propósito negocial pelo Conselho dos Contribuintes (CARF), o presente artigo pretende pontuar como essa teoria foi aderida pelos tribunais brasileiros para classificar o planejamento fiscal como abusivo e, por fim, desconsiderar toda a operação societária. Os propósitos e motivações para realização das operações societárias é um tema já […]