Assunto cada vez mais frequente entre aqueles militam na área tributária, a tese envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS e seus desdobramentos seguem trazendo surpresas e, infelizmente, bastante incertezas aos Contribuintes, não obstante o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos do […]
CARF
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Por voto de qualidade, CARF ainda resiste a seguir o STF
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