A MP que instituía a contribuição sindical por meio de boleto, e não mais por desconto automático no salário, perdeu sua validade na última semana. Trata-se da Medida Provisória nº 873, responsável por alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dispor sobre a contribuição sindical, reforçando a reforma trabalhista. Ocorre que, desde novembro […]
Direito do Trabalho
Contribuições sindicais: cenário de indecisão
Ministros têm derrubado decisões favoráveis aos sindicatos, alegando que a deliberação em assembleia não é o suficiente
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