Direito do Trabalho

Contribuições sindicais: cenário de indecisão

Ministros têm derrubado decisões favoráveis aos sindicatos, alegando que a deliberação em assembleia não é o suficiente

sindicato; MPT
Foto de assembleia em sindicato de São Paulo. Foto: Roberto Parizzoti/ CUT

A MP que instituía a contribuição sindical por meio de boleto, e não mais por desconto automático no salário, perdeu sua validade na última semana. Trata-se da Medida Provisória nº 873, responsável por alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dispor sobre a contribuição sindical, reforçando a reforma trabalhista. Ocorre que, desde novembro […]

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